A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/25, do deputado Adilson Barroso (PL-SP), que autoriza adolescentes de 16 anos residentes em zonas rurais a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria ‘A’ para condução de motocicletas de até 250 cilindradas. A habilitação terá validade restrita à região correspondente à residência do condutor.
O relator do projeto, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), defendeu a aprovação argumentando que o meio rural possui características distintas das áreas urbanas, como grandes distâncias entre propriedades e a escassez de transporte público, o que torna o uso de veículos próprios essencial para atividades básicas, como ir à escola, ao trabalho ou a cursos profissionalizantes.
Para obter a CNH entre 16 e 18 anos, os candidatos deverão apresentar CPF, comprovar residência rural, passar por exames médicos e psicológicos, além de concluir curso de formação e ser aprovado em provas teóricas e práticas. O projeto prevê ainda adaptações para candidatos analfabetos, que poderão realizar exames orais, e a oferta de cursos e exames de baixo custo pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A proposta considera área rural conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), excluindo zonas urbanas e suburbanas. O texto aprovado pela comissão seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
