O Ministério Público da União pediu ao Tribunal da Contas da União (TCU), nesta segunda-feira, 18, a extinção do pagamento de um auxílio por acúmulo de processos a procuradores e promotores do Ministério Público. A decisão acontece após a revelação que o "penduricalho" poderá aumentar em até R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob justificativa de que estão sobrecarregados de trabalho.
Segundo o Estadão, o subprocurador Lucas Furtado afirma na representação que o auxílio se trata de um "mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal".
O subprocurador afirma ainda que o penduricalho é uma forma de incentivo à "incompetência", não à produtividade. "É como dizer: 'Você vai ser premiado porque atrasou e está com processos acumulados'", já que só terá direito ao adicional o procurador ou promotor que tiver estoque de processos.
"Estamos falando de uma diferença salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados que ganha R$ 1,2 mil, o que já é 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? Não estamos falando nem do salário, e sim de um adicional de 11 mil. Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. Não é o servidor público em geral", disse Barros ao jornal.
O benefício, segundo decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), poderá ser concedido a todos os integrantes do MP no Brasil. O pedido do MP de Contas ainda será apreciado pelo Tribunal da Contas da União (TCU).
