SÃO PAULO - Dono do Posto da Torre, em Brasília, cujas investigações deram origem à Lava-Jato, o doleiro Carlos Habib Chater foi o único condenado da Lava-Jato a ter sua primeira sentença já julgada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. O caso foi encerrado - transitou em julgado - no STJ em dezembro do ano passado e, no STF, em março passado. Mas Chater já está livre e voltou a tocar seus negócios desde 2016.
O motivo é que Chater foi preso na primeira fase da Lava-Jato, em março de 2014, e ficou na cadeia, cumprindo prisão preventiva, durante todo o processo. Isso lhe permitiu a liberdade no ano passado, por ter cumprido um sexto da pena de quase 11 anos de prisão. No STJ, ele teve a pena reduzida em três meses. Na Vara de Execução Penal, teve ainda direito à remissão por ter estudado durante o período de prisão - a cada 12 horas de estudo há redução de um dia da pena, o que lhe garantiu benefício de 32 dias.
O primeiro benefício de Chater foi em 25 outubro de 2016, com a transferência para o regime aberto, cujo pernoite deve ocorrer nas chamadas Casas de Albergados. Menos de 10 dias depois, ele passou regime domiciliar, já que não há no Distrito Federal, onde ele cumpriu pena, nenhum estabelecimento deste tipo.
O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execução Penal do DF, afirmou que havia à disposição apenas Centro de Progressão Penitenciária, que era usado exclusivamente para presos em regime semiaberto. Para o juiz, a convivência com presos do semiaberto "não seria salutar ao processo de reinserção social" de Chater e ele estaria sendo punido pelo fato de o Poder Público não construir um estabelecimento prisional compatível com sua situação.
Ele passou a ter apenas a obrigação de se recolher em sua residência enre 22h e 5 horas e, apenas por 60 dias, foi pedido que permanecesse em casa o dia todo aos domingos e feriados. Os demais requisitos foram de comportamento, como não portar arma, entorpecentes ou bebida alcoólica, além de não frequentar casas de prostituição ou de jogos. Segundo a advogada Liliana Marquez, o tempo de um sexto da pena foi cumprido em meados de 2017.
O Posto da Torre fazia entrega de dinheiro vivo a políticos de Brasília, a pedido do doleiro Alberto Youssef. No decorrer das investigações, Chater também foi acusado por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, já que uma das operações feitas por ele foi pagamento a um traficante.
