BRASÍLIA - Numa previsão otimista, o relator da PEC que acaba com o fórum privilegiado por prerrogativa de função, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acha que a votação em segundo turno no plenário só deve acontecer por volta do dia 10 de maio. Pelo regimento o interstício de três sessões deliberativas começa a ser contado depois da leitura do resultado da votação do primeiro turno. Como as quintas-feiras geralmente não tem sessão deliberativa, o prazo venceria daqui a duas semanas.
Se a mudança for aprovada rápido no Senado e Câmara, em dois turnos, dos 76 inquéritos abertos contra parlamentares na Operação Lava-Jato, 74 desceriam para a primeira instância e somente dois, do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficariam no STF.
Ranfolfe lamentou as pesadas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção radical do foro para cerca de 35 mil autoridades, que teriam seus processos enviados a primeira instância, em seus estados. Gilmar disse que a medida pode gerar um caos e levar a prescrição dos crimes dos políticos poderosos.
— É o ministro Gilmar sendo Gilmar. O Congresso não pode fugir a sua responsabilidade de fazer essa mudança histórica, cobrada pela população. É lamentável que um ministro do Supremo questione a legitimidade do Congresso para fazer essa mudança — reagiu Randolfe.
Essa semana a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) foi aprovada extra-pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia no plenário, por maioria absoluta: 75 a 0. Gilmar disse ter ficado muito “desconfiado” com a euforia com que se votou a suspensão radical do foro e lembrou que as instâncias de primeiro grau não tem estrutura para dar conta dos processos dos parlamentares sem que prescrevam.
Randolfe avalia que, nessa fase, embora o regimento permita, não deverão ser apresentadas novas emendas. As emendas apresentadas no primeiro turno pelo líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), Roberto Rocha (PR-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), foram rejeitadas em plenário.
— Regimentalmente tenho dúvidas se eles podem reapresentar as mesmas emendas, porque já foram rejeitadas e votadas — disse Randolfe.
Eunício se encontra internado em um hospital de Brasília e ainda não se manifestou sobre a data da leitura da PEC no plenário.
