O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (14), que todos os presos do país que dependam apenas de fiança para serem soltos, devem ter liberdade provisória concedida, independentemente de o valor ter sido pago.
Segundo um site do sistema Globo, a decisão foi tomada em abril motivada pela pandemia do coronavírus, a pedido da Defensoria Pública, e determinada nesta quarta pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão vale apenas para quem teve a liberdade condicionada ao pagamento de fiança, mas seguiu preso por não ter depositado o valor definido.
