BRASÍLIA — O presidente do , desembargador Gilberto Marques Filho, cobrou do e do presidente Michel Temer soluções para o do estado. Ele disse que a falta de investimento em presídios é um problema nacional, e não apenas de Goiás. Por isso, a responsabilidade deveria ser da União. A declaração foi dada à imprensa nesta quarta-feira, depois que ele realizou inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreu rebelião na última segunda-feira. O motim deixou nove mortos e provocou a fuga de quase 200 detentos.
— O problema não é localizado só no estado de goiás, é um problema do Brasil inteiro. Ninguém ignora a falência do sistema prisional do Brasil. Cabe sim à União assumir o sistema prisional, até porque é um problema do Brasil inteiro. Nessa hora, todos querem um culpado. A solução será dada por quem tem a caneta. Isso deve sair da alçada no estado, porque todos os estados se mostraram incapazes de dar a solução à questão prisional. Quem tem a caneta hoje é o presidente da República. Ele que tem que assumir esse papel, porque nós, estados, não temos essa condição — disse o desembargador.
O desembargador lembrou que, como corregedor de Justiça de Goiás, realizou um levantamento em todas as unidades prisionais do estado. Ele disse que o relatório desse trabalho foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que, portanto, tinham conhecimento da situação do presídio de Aparecida de Goiânia.
A vistoria foi feita por determinação da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Com os dados colhidos no presídio, será produzido um relatório da situação no local e enviar à ministra. Além do presidente do TJ, estiveram no presídio a juíza-auxiliar da corregedoria do tribunal Sirlei Martins da Costa e a juíza da Vara de Execução Penal de Goiânia, Telma Aparecida Alves.
Ao fim da inspeção do presidente do TJ anunciou uma série de medidas que serão tomadas em caráter emergencial, para desafogar a lotação do presídio. Será alugado um espaço para abrigar os presos que trabalham durante o dia e só retornam à noite, para dormir. Também será feito um mutirão com magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública para analisar a situação de cada preso e verificar quem teria o direito de obter benefícios, como a liberdade condicional.
O motim foi promovido nas alas da Colônia Agroindustrial, destinada a presos do regime semiaberto. Segundo a direção do presídio, dos 1.254 detentos, 784 não deixam o local, por falta de emprego ofertado. Ou seja, na prática, eles continuam no regime fechado. Ainda segundo a direção do presídio, apenas 470 detentos do semiaberto trabalham durante o dia e retornam à noite para dormir.
Para o superintendente de Reintegração Social e Cidadania, Fabrício Bonfim, o fim da superlotação é prioridade para se atingir a paz no presídio.
— Com a superlotação, todos os esforços são concentrados na disciplina e na custódia dos presos, e as atividades educativas são deixadas de lado. Se ele recebe qualificação, ele terá mais chances na vida. Não é um discurso romantizado de direitos humanos, é estatística: o preso que trabalha reincide menos no crime, apenas dessa forma é possível mudar, de forma efetiva, a segurança pública — afirmou Bonfim.
A diretora da unidade, Edleidy Pereira dos Santos Rodrigues, reclamou da falta de pessoal e de estrutura no presídio.
— O CNJ indica que deve haver um agente prisional para cada preso. Aqui, são cinco agentes para 1,2 mil presos. Além disso, não há armamento apropriado para adentrar nas celas e pavilhões. Sofremos com racionamento de água e energia elétrica e os presos reclamam disso. É desumano — disse.
Além das mortes, o motim resultou no ferimento de dez homens, sendo que dois ainda estão hospitalizados. Oitenta e oito detentos ainda estão foragidos. Na rebelião, celas e colchões foram incendiados. As áreas atingidas foram esvaziadas, com a transferência temporária dos detentos para outras unidades próximas.
