O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que irá apresentar uma proposta para restringir o número de partidos que podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis aprovadas no Congresso. A medida, segundo ele, é uma resposta ao que considera um “problema seriíssimo” no sistema atual. A proposta deve ser discutida com os líderes partidários na próxima semana e pretende adotar critérios proporcionais ao tamanho das bancadas.
A iniciativa surge após críticas ao PSOL, que tem acionado o STF em diferentes ocasiões, como na tentativa de barrar a queda do aumento do IOF e na contestação de regras sobre execução de emendas parlamentares. Para Alcolumbre, a revisão dos critérios é necessária para evitar judicialização excessiva das decisões do Legislativo e reduzir atritos entre os Poderes.
O tema também foi defendido por Arthur Lira (PP-AL) durante evento em Portugal. O ex-presidente da Câmara disse que apenas partidos com representatividade expressiva deveriam propor ações no STF. Segundo ele, decisões do Congresso aprovadas por maioria ampla não deveriam ser contestadas por “minorias insatisfeitas”. Lira admitiu não ter conseguido avançar no tema durante seu mandato, mas reforçou a necessidade de mudança.
Atualmente, a Constituição permite que partidos, o presidente da República, as mesas legislativas, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da OAB e entidades nacionais proponham ações no STF. Uma proposta similar tramitou na Câmara em 2023, prevendo que só partidos com ao menos 15 deputados poderiam acionar a Corte, mas acabou arquivada sem votação.
