BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou na tarde desta quarta-feira em plenário que, de ofício, vai colocar para votar ainda hoje o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para cerca de 32 mil integrantes de poderes no Brasil. Começou por volta das 17h a discussão em plenário do substitutivo do senador Roberto Requião (PR-PR) ao projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade.
Pelo regimento, hoje ainda acontecerá a última sessão de discussão da PEC do foro e a votação do primeiro turno só aconteceria na semana que vem. Mas o autor da matéria, Álvaro Dias (PV-PR) e o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma apelo para que a votação do primeiro turno acontecesse junto com a votação, em plenário, do projeto de lei de abuso de autoridade.
Caiado disse que encaminharia um requerimento de calendário especial para quebrar os interstício de três sessões de discussão e emendas até a votação da PEC em segundo turno, por ser uma matéria de grande apelo popular. Mas Eunício lembrou que, ao contrário do projeto de abuso, a PEC tem uma tramitação diferente. Informou, entretanto, que poderia como presidente do Senado, de ofício e remetendo a jurisprudência, fazer a votação do primeiro turno ainda hoje, logo após a quinta sessão de discussão.
— São matérias diferentes e não há calendário especial para PEC. Mas de oficio posso realizar a votação do primeiro turno após a sessão de discussão — respondeu Eunício.
— Agradecemos efusivamente a decisão de Vossa Excelência — agradeceu o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
