BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), só decidirá sobre a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) depois que eles forem oficialmente notificados, o que só deve acontecer às 14h30 desta quarta-feira. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou uma questão de ordem requerendo que a tramitação do caso do presidente seja feita de forma separada da dos ministros.
Pacheco prometeu anunciar a decisão sobre esse aspecto nesta tarde, mas somente depois de cumprida a formalidade da notificação. Segundo aliados do presidente da CCJ, a tendência é que a tramitação seja conjunta, uma vez que os dois ministros e Temer são acusados de organização criminosa, crime que prevê uma atuação conjunta.
Pacheco não garantiu, porém, que outra decisão sua sobre o tema será tomada ainda nesta quarta-feira. O nome mais cotado é do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que é doutor em Direito e se posicionou de forma favorável a Temer na análise da primeira denúncia. Ele já afirmou ao GLOBO que aceitaria a missão, mas disse não ter sido convidado. O presidente da CCJ, por sua vez, disse que pode deixar a decisão sobre o relator para essa quinta-feira. Outro nome que vinha sendo cotado, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), já pediu a Pacheco para não relatar por ser correligionário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sucederia Temer na hipótese de um afastamento do cargo.
Temer, Moreira e Padilha foram denunciados pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por organização criminosa. A base das acusações contra Temer é a delação da JBS, enquanto que no caso dos ministros há elementos de outras delações, como da Odebrecht. Janot afirmou que o grupo, denominado como PMDB da Câmara, atua em conjunto na prática delituosa tendo recebido R$ 587 milhões em propinas. Além de Temer e de seus ministros, foram acusados de fazer parte da organização os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
O presidente é ainda denunciado no mesmo inquérito por obstrução de justiça. Ele teria dado aval para que Joesley Batista fizesse pagamentos a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para evitar que os dois fizessem delação premiada. Nesse caso, Temer é denunciado junto com Joesley e o executivo da JBS Ricardo Saud.
A Constituição prevê que denúncias contra o presidente e ministros sejam submetidas a uma análise política da Câmara antes de uma decisão do Supremo. Somente se 342 dos 513 deputados autorizarem o STF poderia analisar se recebe ou não a denúncia. Caso ocorra o recebimento, o presidente é afastado por 180 dias para que seja realizado o julgamento.
