BRASÍLIA - Enquanto a denúncia contra o presidente Michel Temer é lida no plenário da Câmara dos Deputados, o debate sobre o eventual fatiamento do processo foi levantado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O colegiado é responsável por analisar, antes da decisão final do plenário, se autoriza o prosseguimento da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou que já estuda, do ponto de vista jurídico e regimental, se a denúncia deve ser desmembrada, por envolver também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Só depois disso, haverá indicação de relator para a matéria. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução de justiça.
Pacheco prometeu levar em breve para a CCJ uma resposta sobre o eventual fatiamento, após acolher questão de ordem apresentada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) em torno do assunto. Segundo ele, é preciso uma decisão sólida, em virtude da falta de antecedentes legais e das lacunas na legislação, para evitar uma judicialização futura dos trabalhos da comissão.
— É preciso pacificar essa questão do procedimento e outras tantas questões que precisam ser discutidas— disse Pacheco, completando:
— E na sequência designaremos o relator, ou eventualmente relatores.
Pacheco afirmou ainda que caberá à CCJ fazer o fatiamento, se for o caso. Isso porque a denúncia, após lida em plenário, será remetida em peça única, da forma como foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara, segundo entendimento da Secretaria-Geral da Mesa. Depois disso, a CCJ vai se manifestar a respeito da admissibilidade da denúncia e o assunto vai para o plenário.
Representante da oposição, Molon defendeu que a Câmara analise, separadamente, a autorização para o seguimento da denúncia contra Temer, em virtude de as consequências serem diferentes em relação ao presidente e aos demais acusados pela Procuradoria-Geral da República:
— Se a autorização da Câmara leva ao afastamento do presidente, mas não dos ministros, é impossível analisarmos de forma conjunta. Defendo que ou analisemos a questão da autorização sobre Temer, numa peça, e sobre os dois ministros em outra. Ou cada um deles de forma separada.
