Um município do litoral norte do Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, por violação de túmulo e transferência dos restos mortais de uma mulher do Cemitério Municipal, em 2022, sem autorização ou notificação da família. Leia mais em Amazonas Direito.
Prefeitura é condenada por violar túmulo e transferir restos mortais sem autorização
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