A prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da capital fluminense. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 13.
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), comparou o vício causado pelas apostas, a ludopatia, ao vício do cigarro.
"As bets são uma praga e nós decidimos fazer do Rio o exemplo nacional no combate à praga das bets. Durante anos, o Brasil enfrentou o tabagismo com informação, restrições à propaganda e políticas públicas consistentes. O resultado foi uma queda histórica no número de fumantes. Quando o risco é coletivo, o poder público tem o dever de agir. Com as bets, o princípio é o mesmo", escreveu nas redes sociais.
A medida passa a valer para todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
O objetivo do decreto, segundo a prefeitura do Rio, "é proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online".
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que irá determinar a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
A proibição inclui a veiculação de marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e quaisquer outros elementos capazes de identificar direta ou indiretamente as plataformas de apostas.
A medida também determina que os órgãos e entidades da administração municipal observem a nova regra em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. Além disso, a proibição passa a valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela prefeitura.
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