Manaus/AM -O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sugeriu aos municípios que pleiteiem junto ao governo federal um novo regime de rateio da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e comercialização de combustíveis (Cide-Combustíveis) entre a União, estados, Distrito Federal e cidades. A proposta foi feita durante o 70º encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que aconteceu nesta segunda-feira, 28, em Campinas (SP).
A Constituição, hoje, destina 29% da arrecadação da Cide-Combustíveis aos estados e ao Distrito Federal e, desse total, 25% são repassados aos municípios. Pelas regras em vigor, de cada R$ 100 arrecadados com a Cide-Combustíveis, a União fica com R$ 71 (71%) e repassa R$ 21,75 (21,75%) aos estados e ao DF. Aos municípios são repassados apenas R$ 7,25 (7,25%).
De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho, se R$ 0,20 da gasolina fossem destinados aos transportes, seria possível cobrir de 30 % a 35% dos custos dos transportes coletivos, havendo assim uma redução no valor das tarifas.
"É preciso que as cidades estejam unidas em relação a este tema tão sensível. Manaus é uma cidade-estado e sozinha não tem capacidade de resolver todas as dificuldades do transporte. Temos que vislumbrar soluções que nos auxiliem neste sentido", assinala Arthur.
