Eleitores que não votaram no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 e não justificaram a ausência no dia da votação têm até 5 de dezembro para regularizar a situação. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou no Autoatendimento Eleitoral nos portais da Justiça Eleitoral.
É necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como atestados médicos ou bilhetes de viagem. Aqueles sem acesso a essas ferramentas on-line podem comparecer a um cartório eleitoral para apresentar a justificativa presencialmente.
Eleitores que estavam no exterior têm até 5 de dezembro para justificar a ausência, com a possibilidade de estender o prazo por até 30 dias após o retorno ao Brasil. Quem não regularizar a situação poderá enfrentar multa, ter o título cancelado e sofrer restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte e participar de concursos públicos.
