A Advocacia-Geral da União (AGU) deu à Meta 72 horas, prazo que se encerra nesta segunda-feira (13), para esclarecer como cumprirá suas obrigações legais no Brasil após encerrar o programa de checagem de fatos. A medida é uma reação ao impacto negativo gerado pela decisão da empresa, que resultou no enfraquecimento do combate a discursos de ódio e desinformação em suas plataformas. A AGU destacou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para fomentar preconceitos ou desinformação, prejudicando o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Na sexta-feira (10), o presidente Lula se reuniu com ministros para tratar das implicações das mudanças na política da Meta. Durante o encontro, o ministro Rui Costa (Casa Civil) reforçou que a regulamentação das redes sociais será uma prioridade em 2025, com a criação de um grupo de trabalho para dialogar com o Congresso e entidades da sociedade civil. A proposta busca atualizar as leis para responsabilizar as empresas por conteúdos que promovam violência, racismo e discursos de ódio, além de avaliar possíveis impactos econômicos.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, discutiu com autoridades francesas uma cooperação entre Brasil e França para combater a desinformação e o uso de redes sociais como armas políticas. Em paralelo, o presidente Lula e o líder francês, Emmanuel Macron, reafirmaram a necessidade de regulamentar conteúdos prejudiciais nas plataformas, ressaltando que a liberdade de expressão não deve ser confundida com liberdade para disseminar mentiras. O governo brasileiro considera articular uma frente internacional para enfrentar o problema.
