Por decisão do STF, Sérgio Cabral deixa Curitiba e retorna ao Rio
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deve voltar a cumprir prisão preventiva no estado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabral foi transferido para o Complexo de Pinhais, no Paraná, em janeiro, depois que o Ministério Público (MP) denunciou que ele estaria sendo tratado com privilégios no sistema penitenciário fluminense.
Segundo o MP, as regalias envolviam visitas fora de hora, recebimento de alimentos não permitidos e a tentativa de instalação de aparelhos de áudio e vídeo.
O advogado argumentou que as decisões tomadas pelo juízes responsáveis pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, e em Curitiba, Sérgio Moro, acatando o pedido do MP e autorizando a transferência de Cabral foram executadas sem que a defesa fosse informada ou pudesse se manifestar.
Ele também negou o tratamento privilegiado, detalhando que o filho do ex-governador é advogado e por isso estaria visitando o pai fora dos horários estabelecidos para familiares.
Gilmar Mendes foi relator dos dois pedidos da defesa de Cabral, analisados nesta terça-feira. Na primeira decisão, a Segunda Turma manteve por unanimidade a liminar concedida pelo relator impedindo a transferência para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Gilmar Mendes disse que as regalias não eram justificativa para a transferência. Na segunda decisão, a maioria dos ministros votou pelo retorno de Cabral para o Rio de Janeiro.
A Segunda Turma é composta por Edson Fachin, que votou pela permanência de Cabral no Paraná, Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowisk, que acompanharam o voto do relator.
Celso de Mello, que também integra a Turma, não estava presente.
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