A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (2), um projeto que visa garantir prisão especial para agentes de segurança pública durante o período de detenção. A medida estabelece que tanto agentes ativos quanto inativos poderão ser detidos em instituições próprias ou celas separadas até que haja decisão definitiva sobre seus casos.
Segundo o texto, a prisão especial se aplica a diversas categorias, como policiais federais, civis, militares, bombeiros, guardas municipais, entre outros. A proposta visa proteger os agentes de possíveis retaliações no ambiente carcerário comum, onde são frequentemente expostos a condições adversas e riscos à sua integridade física.
Detalhes do Projeto:
Beneficiados: Agentes de segurança presos preventivamente, em flagrante, por prisão temporária ou aguardando sentença recorrível.
Local de Detenção: Serão alojados em quartéis ou estabelecimentos próprios das respectivas instituições. Em falta destes, serão segregados em celas separadas em penitenciárias.
Transporte: Não serão transportados com detentos comuns, conforme estipulado no Código de Processo Penal.
Após a aprovação pela CSP, o projeto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutida sua constitucionalidade e outros aspectos legais.
