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Policiais devem ligar câmera corporal em 16 situações; saiba quais

Por Portal Do Holanda

29/05/2024 15h02 — em
Brasil


Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

A fim de padronizar e orientar sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes de policiais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nova portaria, com 16 diretrizes que devem ser seguidas obrigatoriamente pelos órgãos de segurança públicos federais. 

Apesar de não ser uma ação obrigatória para as forças de seguranças municipais, o Ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas.

As dezesseis situações que a portaria ministerial estabelece em que os equipamentos devem ser acionados são:

  • atendimento de quaisquer ocorrências; 
  • atividades ostensivas; 
  • identificação e checagem de bens; 
  • buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses; 
  • realização de perícias; 
  • atividades de fiscalização e vistoria técnica; 
  • ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; 
  • rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); 
  • intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; 
  • acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes; 

A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até o momento em que a devolve, se estende por todo o turno de trabalho); remoto (a gravação é iniciada ocasionalmente, à distância, por meio do sistema e por decisão da autoridade competente e por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública, em resposta a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa. 

 


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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