Polícia Federal pede prisão preventiva de Antônio Palocci
SÃO PAULO - O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, da Força-tarefa da Lava Jato no Paraná, pediu nesta sexta-feira ao juiz Sérgio Moro a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci e de seu braço direito, Branislav Kontic, em preventiva, o que significaria o seu confinamento por tempo indeterminado.
Palocci foi preso na última segunda-feira pela Operação Omertà por suspeita de recebimento de propinas da Odebrecht. O prazo para a prisão temporária vence nesta sexta-feira e Moro deve dizer ainda hoje se aceita ou não o pedido da PF. O Ministério Público Federal também opinou pela prisão preventiva de Palocci e Kontic e defendeu que a medida é necessária para "assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal".
Os procuradores dizem que há indicativos de que Palocci e Kontic ocultaram elementos úteis à investigação, pois as mesas da Projeto, empresa do ex-ministro, foram encontradas pelos agentes da PF, no dia da operação, sem desktops, apenas com monitores, móveis e teclados, e os fios estavam desconectados.
Apesar de Kontic ter afirmado que os desktops foram retirados por serem antigos, os procuradores dizem que as imagens registradas pela PF indicam que os equipamentos eram "bastante novos e em ótimo estado".
O advogado de Palocci e Kontic, Roberto Batocchio, rebateu as novas acusações. Afirmou que um dos desktops pertencia a James Ortega, que deixou de participar da Projeto e levou o computador que utilizava e era de sua propriedade. O mesmo teria ocorrido com a segunda peça de desktop, que seria de André Palocci, que estaria trabalhando para a Avianca, fora da Projeto, e, por isso levou a torre para o local atual de trabalho.
Para ele, a ocultação de provas é uma ilação. "Daí a ausência material interpretada pelos investigadores, pelo critério suspicaz de sempre imaginar o pior, que teria ocorrido “destruição de provas”. Ilação sem qualquer contato com a realidade e fruto, talvez, de inquietante idiossincrasia de quem pode agir em nome do Estado, que tem de ser equilibrado, razoável e imparcial...", afirmou em petição apresentada ao juiz.
O MPF afirmou ainda que já provas de que Palocci recebeu dinheiro em espécie, com entregas que relacionam a planilha “Italiano”, da empreiteira Odebrecht. Os procuradores dividiram as entregas em três lotes: - R$ 16,2 milhões, divididos em 17 entregas de recursos em espécie entre julho e setembro de 2010; R$ 15 milhões em nove entregas entre outubro e novembro do mesmo ano e R$ 1,5 milhão vinculado a pessoa identificada pelo codinome “Menino da Floresta” na planilha da empreiteira.
Além disso, ao confrontar a planilha "Italiano" com extratos da conta ShellBill, que pertence ao marqueteiro do PT João Santana e à mulher dele, Mônica Moura, o MPF diz ter sido possível identificar depósitos de US$ 11,7 milhões feitos pela Odebrecht por meio da offshore Innovation Research entre julho de 2011 a maio de 2012.
O MPF afirmou ainda que a quebra de sigilo da DAG Construtora mostrou que ela recebeu da Odebrecht R$ 8,1 milhões, no dia seguinte, pagou R$ 9,1 milhões à dona do terreno da Rua Doutor Haberbeck Brandão, que seria destinado ao Instituto Lula. Logo depois que o pagamento foi feito, Palocci foi avisado pela Odebrecht, por meio de Kontic, sobre a compra do imóvel, ocorrida em 2010.
Ao depor, Kontic disse que não se recordava do email que recebeu do empresário Marcelo Odebrecht e que pedia para que ele comunicasse seu "chefe". Para o MPF, a versão dele não se sustenta: "Há que se convir que nem Marcelo Odebrecht é uma pessoa qualquer do povo cujos e-mails possam ser esquecidos e tratados como mais um no volume de demandas populares, nem o assunto relativo ao Instituto Lula é algo estranho ou menosprezado por pessoas que possuem forte e notória ligação tanto com LULA quanto como próprio partido", afirma o MPF.
A Odebrecht comprou o terreno, mas o Instituto Lula nunca o utilizou. Os advogados do Instituto Lula reafirmam que a sede está desde 1991 no mesmo local.
No documento de 86 páginas apresentado à Justiça pela PF, o delegado também havia reforçado as suspeitas de que Palocci fazia a ligação entre o PT e a empreiteira Odebrecht, intermediando assuntos de interesse da empreiteira. Afirma ainda haver indícios de que o ex-ministro teria recebido os valores de maneira ilícita, os quais acabaram registrados nas planilhas da empresa, somando R$ 128 milhões.
Nesta semana, o Banco Central bloqueou, a pedido de Sergio Moro, quase R$ 31 milhões das contas pessoal e empresarial de Palocci.
Tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público Federal defenderam que não há necessidade de manter preso Juscelino Dourado, ex-chefe de gabinete de Palocci que, segundo as investigações, tinha sido intermediário no repasse de propina ao PT. Para a PF, Dourado era o "JD" descrito nas planilhas de pagamento de propina da Odebrecht. O MPF opinou pela aplicação de medidas cautelares a Dourado, como entrega de passaporte e proibição de deixar o país. A análise do material apreendido, segundo os procuradores, não registrou novas provas contra ele, que não teria mais relações com o ex-ministro.
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