Segundo a portaria assinada pela ministra, a nomeação será efetivada já a partir deste mês, mas está condicionada à existência de vagas na data da nomeação, à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com o Orçamento e à substituição de trabalhadores terceirizados e de consultores contratados por meio de organismos internacionais.
O texto diz que o provimento dos cargos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde terá como contrapartida a extinção de 630 postos de trabalho de consultores contratados por meio de organismos internacionais que atuam nas áreas fim do Ministério da Saúde e da totalidade dos postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A extinção dos 630 postos de consultores contratados pelo Ministério da Saúde será realizada até 31 de dezembro deste ano e a extinção de todos os postos de trabalho terceirizados irregulares no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ocorrerá até 30 de setembro, cita o documento.

