A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana o Projeto de Lei nº 877/24, que obriga os laboratórios farmacêuticos a incluir, nos rótulos dos medicamentos, alertas para os motoristas sobre os efeitos colaterais, como sonolência, tontura e lentidão de reflexos, após ingerir o produto.
Segundo o texto, as empresas ficam obrigadas a informar o consumidor sobre efeitos colaterais dos medicamentos que possam interferir na capacidade de dirigir veículos motorizados. O projeto estabelece que as informações sejam legíveis e de fácil compreensão, podendo ser apresentadas na forma de texto ou símbolos.
“Ao tornar essas informações acessíveis, os usuários de medicamentos serão capazes de decidir se devem ou não dirigir após o uso das medicações, o que contribui para reduzir o número de acidentes de trânsito”, argumenta o deputado Juninho do Pneu (União-RJ), autor do projeto.
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
