A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto que proíbe qualquer aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive nos casos atualmente permitidos pela lei brasileira — estupro, risco de morte da gestante e fetos anencéfalos. O texto foi aprovado de forma simbólica no plenário esvaziado,   dentro de cerca de quatro minutos, e segue para as comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça.

A proposta altera o Código Civil para garantir ao feto o “direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso” e determina que, em vez do aborto, seja feita a antecipação do parto. Em situações de risco grave à vida da gestante, o texto exige que médicos tentem manter o feto vivo, mesmo após a intervenção.

Atualmente, a legislação brasileira considera o aborto crime, mas prevê exceções nos casos de estupro e risco à vida da mulher. O Supremo Tribunal Federal também autorizou o procedimento para fetos sem cérebro. Não há limite de semanas previsto em lei, mas decisões judiciais recentes têm barrado abortos após a 22ª semana com base em resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde.

A proposta é defendida por parlamentares contrários ao aborto, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), que presidem e relatam a comissão, respectivamente. O projeto reacende o embate no Congresso entre grupos conservadores e movimentos em defesa dos direitos reprodutivos, enquanto o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.