PL obriga empresas a venderem aparelhos eletrônicos com carregadores inclusos

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, aprovou nesta sexta-feira (12) projeto de lei exigindo que equipamentos elétricos e eletrônicos sejam comercializados com o carregador e os demais componentes indispensáveis ao funcionamento.

Além dos itens indispensáveis – como fonte de alimentação e cabos, entre outros –, os produtos deverão conter informação ao consumidor com o detalhamento dos acessórios que os acompanham.

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, essa norma já prevê que a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas sobre as características de cada um.

O relator do PL, deputado Jorge Braz (Repiblicanos-RJ) afirma que a compra separada desses itens representa gasto adicional para o consumidor, "sobretudo quando se trata de peças que possuem requisitos bem específicos".

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.