PL estende afastamento de estudantes grávidas para seis meses
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o período de afastamento para alunas gestantes de três para seis meses, incluindo o período pós-parto e de amamentação. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Segundo o texto, as alunas gestantes, puérperas ou lactantes poderão se afastar a partir do oitavo mês de gestação, passando a regime de exercícios domiciliares e, quando possível, ensino a distância. O início e o fim do afastamento serão definidos por atestado médico. Em situações excepcionais, o afastamento pode ser estendido.
O projeto, que é um substitutivo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 451/19, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), destaca a importância de adaptar o afastamento às necessidades das alunas, evitando comprometer o aprendizado delas e dos colegas.
A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
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