A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei que providencia medidas específicas para proteger mulheres agredidas no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local.
O PL, de nº 916/24, surgiu a partir de discussões do Grupo Alpha Bravo Brasil, como forma de garantir maior proteção no caso de servidoras públicas vítimas de violência doméstica e sob riscos no ambiente de trabalho. "Em debates, ampliou-se seu escopo para abranger as trabalhadoras de modo geral, cabendo ao juiz avaliar quais medidas serão razoáveis e efetivas nestes caso", destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta.
O deputado destacou ainda que são "bastante comuns" os casos em que o marido ou o companheiro trabalha no mesmo local da vítima, o que justifica a medida. De acordo com o documento apresentado, cabe ao juiz avaliar quais medidas serão razoáveis e efetivas nestes casos.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
