O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), protocolou nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que propõe uma alteração no Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo é impedir que comerciantes e empresários pratiquem preços abusivos em situações de endemias, epidemias, pandemias e calamidades públicas como a que está ocorrendo em São Paulo em decorrência das chuvas.
Se uniram a Amom neste projeto, os deputados Duarte Salabert (Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS).
A proposta do PL é que quem elevar os preços se aproveitando da situação de desespero das pessoas diante de situações como essa, possa ser punido com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar multa.
Para exemplificar o problema, os políticos mostraram que nas regiões afetadas pelos temporais em São Paulo, um pacote de macarrão chegou a custar cerca de R$ 20, enquanto um galão de água potável estava sendo comercializado a quase R$ 95.
Claramente uma exploração desumana com quem já tem enfrentado um momento tão difícil. Veja o documento:
