A Procuradoria-Geral da República (PGR) submeteu nesta sexta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros dez acordos de não persecução penal relacionados aos indivíduos investigados por sua participação nos eventos considerados golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Esse grupo enfrenta acusações de incitar tais acontecimentos.
Segundo a Agência Brasil, para formalizar o acordo com a procuradoria, os acusados admitiram sua culpabilidade nos delitos e se comprometeram a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de prestar serviços à comunidade, abster-se de utilizar as redes sociais e frequentar um curso sobre democracia. Como contrapartida, o processo que poderia levar à condenação dos acusados será suspenso.
Para que esses acordos tenham validade, eles precisam ser aprovados pelo relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes.
Conforme a PGR, dos 1.125 indivíduos acusados que são elegíveis para esse acordo, 301 já demonstraram interesse em aderir ao benefício.
Aqueles investigados que participaram dos atos de vandalismo no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito a esse acordo.
De acordo com o acordo de não persecução penal (ANPP), indivíduos acusados de crimes cometidos sem uso de violência ou ameaça grave, com pena mínima de quatro anos, podem confessar suas ações em troca de medidas alternativas à prisão, como reparação dos danos causados, devolução dos bens obtidos ilicitamente, pagamento de multas e prestação de serviços à comunidade.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal condenou os três primeiros indivíduos acusados de participar dos eventos pelos crimes de associação criminosa armada, subversão violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, vandalismo qualificado pela violência e grave ameaça, bem como dano ao patrimônio histórico. As penas aplicadas chegaram a 17 anos de prisão.
