BRASÍLIA- A procuradora-geral da República, , solicitou ao ministro Edson Fachin cerca de 80 novos desmembramentos de investigações decorrentes da delação de empresários e diretores do grupo J&F para encaminhamento a outras instâncias.
Segundo a PGR, a maioria dos dados é referente a casos que já são objeto de apuração, mas também há indicação de fatos ainda desconhecidos, o que poderá gerar a instauração de novos procedimentos. A lista é grande e envolve políticos, ocupantes de cargos públicos, lobistas e advogados. Dodge informou que não levou em consideração a decisão da Corte sobre restrição do foro privilegiado.
O maior volume deve seguir para a Justiça Federal no Distrito Federal, como o caso do ex- ministro Wagner Rossi, que teria sido responsável por apresentar o dono da JBS a Michel Temer — que, segundo o empresário, . Rossi negou as acusações. Outro caso que pode ficar com a Justiça do DF é do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, acusado pelos irmãos Batistas de receber R$ 30 milhões campanha à presidência da Câmara, em 2015.
Já o caso ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-ministro Guido Mantega, citados sobre um conta aberta no exterior para destinar dinheiro aos petistas, o pedido é para ser desmembrado para Justiça do DF e do Paraná. A lista de envolvidos não se restringe a políticos e ocupantes de cargos públicos. A PGR também pediu a apuração de indícios de crimes praticados por empresários, lobistas e advogados.
O DF receberá informações referentes a 26 fatos mencionados pelos delatores. Para São Paulo, a indicação é pelo envio de sete casos. A Justiça Federal no Paraná deverá ser o destino de documentos referentes a seis episódios em que há indícios de crime. Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia também estão entre os estados que receberão informações que poderão subsidiar investigações em curso ou gerar a abertura de novos procedimentos.
Ainda na manifestação, foi solicitada a autuação de 16 petições autônomas (PETs) com tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Raquel Dodge explica que a providência só não foi adotada antes porque o MPF aguardava a decisão da Corte em relação à rescisão dos acordos de delação solicitados.
“Considerando as investigações em cursos a partir dos primeiros termos de colaboração apresentados em abril e maio de 2017, bem como a necessidade de dar andamento aos anexos complementares para evitar prejuízo à apuração dos fatos, a Procuradoria-Geral da República requer desde logo que sejam dados os seguintes encaminhamentos, independentemente da homologação da rescisão”
Dodge reitera que, as informações referentes a fatos já em apuração, a providência a ser tomada deverá ser apenas o envio para os respectivos responsáveis pela condução das investigações.
