A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), para declarar extinta a pena imposta ao deputado Daniel Silveira. O pedido acontece após o presidente Jair Bolsonaro conceder o perdão de pena ao parlamentar um dia após a condenação.
O deputado foi condenado pelo STF, no dia 20 de abril, a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além da perda dos direitos políticos por atos antidemocráticos e ataques a instituições federais. Ele também recebeu uma multa de R$ 212 mil.
Já no dia seguinte à condenação, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que concede o perdão da pena imposta a Daniel. A defesa do parlamentar acionou o STF para que reconhecesse o indulto e os recursos foram enviados por Alexandre de Morais para análise da PRG.
Desta forma, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deixou claro que é preciso reconhecer os efeitos da decisão. "O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado", diz a decisão.
Após a solicitação feita ao STF, a advogada de Silveira, Mariane Andréia, informou por meio de nota que o órgão "acolheu as razões recursais constantes dos agravos que foram apresentados", acrescentando que "espera-se que o Poder Judiciário declare a extinção da punibilidade e determine revogação retroativa das medidas cautelares, reconhecendo que o deputado federal Daniel Silveira é um homem livre".
