Em parecer encaminhado nesta terça-feira (8) para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o desbloqueio da plataforma X no Brasil. A empresa responsável pela rede social pagou a multa que havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral, Paulo Gonet, explicou que não há motivo que impeça a reativação da plataforma X no Brasil. Para ele, a violação das ordens judiciais e da legislação que justificaram a suspensão da rede não mais perduram.
"As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas", afirmou.
Após a rede social pagar as multas de R$ 28 milhões, Moraes solicitou a manifestação da PGR. A plataforma também indiciou um representante legal no Brasil e bloqueou os perfis de 9 investigados do STF.
Com as determinações judiciais já cumpridas, espera-se que a plataforma, bloqueada desde o dia 30 de agosto, seja liberada.
