A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (26), para anular a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol ao pagamento de indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do powerpoint.
Segundo a Agência Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Dallagnol, em março de 2022, ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Em seguida, o ex-procurador recorreu ao STF para anular a decisão.
No parecer enviado à Corte, o subprocurador Wagner Natal Batista entendeu que a condenação deve ser anulada por violar a jurisprudência sobre a responsabilização de agentes públicos. Segundo ele, a responsabilização por irregularidades não é aplicada diretamente ao servidor, que responde pelos fatos somente após a condenação do Poder Público.
O caso é relatado pela ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.
