O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer afirmando que deputados não têm legitimidade para solicitar a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes após Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a medida no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
Segundo Gonet, apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem requerer prisão. “Suas Excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, destacou o procurador. Ele, porém, afirmou que poderá avaliar futuramente a decretação de medidas cautelares contra o parlamentar.
No mês passado, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos moram nos Estados Unidos e foram investigados por participação na promoção do tarifaço contra o Brasil e em sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal.
