SÃO PAULO - A , o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta segunda-feira a operação “Baixo Augusta”, para apurar a existência de um para acelerar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal, após o Supremo Tribunal Federal enviar partes do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo. O objetivo era apurar criminalmente condutas de pessoas que não tinham foro privilegiado.
As provas colhidas até o momento apontam para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano, pelo qual um auditor fiscal seria pago para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco a título de créditos tributários.
Análises das movimentações financeiras entre os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos. Há indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas.
Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados são cumpridos em endereços residenciais e empresas, nas cidades de São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.
Um auditor-fiscal da Receita Federal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.
