A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (2) a Operação Intolerans para investigar ataques cibernéticos contra sites de parlamentares federais.

Os alvos foram deputados que declararam apoio ao Projeto de Lei nº 1904/2024, conhecido como PL Antiaborto que visa restringir e punir o crime de aborto com pena semelhante à de homicídio. Os ataques deixaram páginas institucionais instáveis ou completamente fora do ar.

Durante a operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diferentes em São Paulo e no Paraná. A investigação aponta para uma articulação organizada de grupos digitais. A ofensiva policial ocorre em meio ao  debate sobre o projeto, que divide opiniões no Congresso e na sociedade.

PL Antiaborto

O Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL Antiaborto, foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante e propõe mudanças no Código Penal para endurecer as regras sobre a interrupção da gravidez. A principal medida é equiparar qualquer aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, com pena de reclusão de seis a vinte anos.

Isso se aplicaria inclusive em casos de gravidez resultante de estupro, situação que hoje é considerada uma das exceções legais para a prática do aborto no Brasil. A proposta gerou polêmica porque, segundo críticos, pode penalizar mulheres vítimas de violência sexual de forma mais severa do que os próprios agressores, já que a pena prevista para o estupro é menor do que a que seria aplicada ao aborto após o limite estabelecido.

Defensores do projeto argumentam que ele busca proteger a vida fetal em estágios avançados da gestação. O texto ainda precisa passar por todas as etapas de tramitação no Congresso Nacional e pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.