Nesta semana, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 3.045/2024 pelo senador Castellar Neto (PP-MG), que visa incluir a doença de Alzheimer entre as condições que garantem isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria. A proposta altera a Lei 7.713 de 1988, que já contempla isenção para doenças como esclerose múltipla, cegueira e AIDS, entre outras.
Atualmente, a isenção abrange aposentados que sofreram acidentes em serviço, além de condições específicas como síndrome da imunodeficiência adquirida e contaminação por radiação. O PL 3.045/2024 busca estender esse benefício aos portadores de Alzheimer, visando aliviar o impacto financeiro sobre pacientes e suas famílias, dada a natureza debilitante da doença.
O senador Castellar Neto justificou a proposta como uma forma de reconhecer as dificuldades enfrentadas por quem lida com Alzheimer e de reforçar o compromisso do Estado em proporcionar assistência adequada. A estimativa do impacto orçamentário da medida é de R$ 21,6 bilhões em 2025, R$ 24,5 bilhões em 2026 e R$ 27,6 bilhões em 2027.
O projeto aguarda agora a distribuição às comissões temáticas para análise e discussão.
