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PEC que amplia isenção tributária para igrejas volta a ser tema na Câmara dos Deputados

Por Portal Do Holanda

27/02/2024 9h25 — em
Brasil


Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados irá retomar, nesta terça-feira (27), o debate a respeito da PEC que amplia a isenção tributária das igrejas. 

Vale destacar que a Constituição já garante isenção a patrimônio, renda e serviços "relacionados com as finalidades essenciais" dessas entidades. Desta vez, a proposta visa ampliar os benefícios também para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, como por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja. 

A nova proposta pretende expandir benefício também para partidos, entidades sindicais e instituições escolares, contudo, segundo o relator Fernando Máximo (União-RO), a isenção deve manter-se apenas para igrejas, como foi acordado com o governo. 

 


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