A proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e 1 de descanso) foi oficialmente apresentada na Câmara, nesta terça-feira (25), pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A proposta visa reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais em 4 dias da semana. Atualmente, o modelo prevê 6 dias trabalhados para um de descanso.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a PEC 8/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Segundo a proposta apresentada por Erika, a jornada de trabalho não poderá exceder 8 horas diárias; não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e será de quatro dias por semana.
