O Senado deve votar nesta terça-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de estabelecer regras para a valorização e a regularização do vínculo desses profissionais.
A proposta prevê critérios diferenciados de aposentadoria, reconhece as atividades desempenhadas pelos agentes como funções essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS), restringe a terceirização da categoria e determina que a União participe do custeio dos benefícios previdenciários.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Casa e, em seguida, ser promulgado pelo Congresso Nacional.
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