BRASÍLIA - O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Operação Lava-Jato, pediu de volta de seus dois passaportes, um brasileiro e outro português. Em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), ele solicitou a devolução dos dois documentos, além da carteira de identidade portuguesa que possui.
Os documentos foram entregues por Paulo Roberto enquanto negociava sua delação, fechada em 2014. Na época, ele se encontrava preso. Hoje, está no regime aberto. Além disso, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, permitiu em novembro do ano passado que ele retirasse a tornozeleira eletrônica.
"Após os trâmites concernentes ao Acordo e a confirmação de sua efetividade, o despacho proferido no processo 5065094-16.2014.404.7000/PR, no evento 517, concedeu a Paulo Roberto Costa a progressão para o regime aberto. Assim, considerando o evento de fls. 517 do processo acima mencionado e as suas limitações, e estando ambos os passaportes acautelados na Reclamação 17623, perante o Supremo Tribunal Federal, requer-se a liberação dos seus passaportes brasileiro e português, bem como sua carteira de identidade portuguesa", diz trecho do documento assinado pelos advogados João Mestieri, Fernanda Pereira e Ellen Medas da Rocha.
No processo no qual o pedido foi protocolado, ainda aparece o nome do ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato no STF e morto em janeiro deste ano. Isso porque o caso não tinha movimentação desde abril de 2015, quando foi arquivado. Agora, o pedido deverá ir para o ministro Edson Fachin, sorteado relator da Lava-Jato após a morte de Teori.
No pedido, a defesa comete um erro: endereça o pedido de liberação dos documentos ao "excelentíssimo senhor ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal". Na verdade, a presidente é a ministra Cármen Lúcia. Como o STF está de recesso em julho, cabe a ela tomar decisões consideradas urgentes no período. Ela pode fazer isso, ou esperar o mês de agosto, quando o STF volta a funcionar normalmente.
