SÃO PAULO — O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu os direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). Paulinho foi condenado por improbidade na utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o deputado, que também é presidente da Força Sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, com recursos do FAT para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda.
A 6ª Turma do TRF3 considerou que a fundação não possuía finalidade educacional específica e adequada aos propósitos firmados entre a Força Sindical e o Ministério do Trabalho. O acordo previa cooperação técnica e financeira entre o ministério e a central sindical.
“A inidoneidade da Fundação ré para realizar os cursos profissionalizantes para o expressivo número de trabalhadores resta escancarada quando se observam reiteradas inconsistência nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs mencionados na prestação de contas da entidade o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição”, afirmaram os desembargadores.
O colegiado indicou que os réus tinham conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes.
“No caso em espécie, os apelados agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, afirmaram.
Além da suspensão de direitos políticos para Paulinho da Força, o tribunal condenou os réus a pagamento de multae proibição de contratar com o Poder Público.
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