Para trabalhador urbano, tempo mínimo passa para 20 anos de contribuição
O relatório da proposta de reforma da Previdência prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.
Parecer final sobre reforma da Previdência
O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de desta quinta-feira, 13, com mais de uma hora de atraso.
O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.
Fonte: Ag. Brasil/EBC
ASSUNTOS: contribuição, INSS, reforma da previdência, tempo mínimo, trabalhador urbano, Brasil
