BRASÍLIA — O ex-prefeito do Rio (PMDB) e o deputado federal (PMDB-RJ) enviaram ao Supremo Tribunal Federal () sua defesa a uma denúncia apresentada em novembro pela procuradora-geral da República, , por crime eleitoral.
O motivo da denúncia foi o fato dos dois terem , quando Pedro Paulo disputou a prefeitura do Rio. Na época, Paes era prefeito e principal cabo eleitoral do candidato, que acabou sendo derrotado. que proíbe, no dia da votação, “a promoção de comício ou carreata”.
Por ser um crime de baixo potencial ofensivo, a procuradora-geral propôs uma transação penal, que ocorre quando os acusados aceitam cumprir uma medida alternativa e, por isso, deixam de responder ao processo, e sugeriu que os dois paguem uma multa.
Entretanto, em documento enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, os advogados dos peemedebistas pediram a “sumária rejeição da denúncia”, sem considerar a possibilidade de um acordo. Eles alegaram que a denúncia diz apenas que os dois estavam “em desfile, em um carro aberto”, o que seria diferente de uma carreata.
Para embasar seu argumento, a defesa apresentou um posicionamento da PGR em outro processo, de 2014, em que órgão afirmou que uma carreata “constitui, na seara eleitoral, evento com características próprias e bem evidentes, tais como a quantidade significativa de veículos transitando em velocidade bastante inferior à conferida à via, utilização de som, deflagração de fogos de artifício etc”.
Os advogados ainda alegaram que Raquel Dodge não comprovou, como disse na denúncia, que Paes e Pedro Paulo passaram por “diversas ruas das Zonas Norte e Oeste” do Rio de Janeiro, com “detalhamento de horário e de itinerário”, já que a procuradora-geral só apresentou um vídeo de 30 segundos.
No dia da votação, , enquanto Pedro Paulo garantiu que eles não estavam fazendo nada irregular, porque estavam apenas “andando pela cidade”. Parte do desfile foi registrado pelo próprio Paes, .
