BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Social, , suspendeu a reunião do Conselho Nacional de Assistência Social () marcada para 6 a 8 de fevereiro alegando falta de recursos para garantir a vinda de integrantes que moram fora de Brasília. Ele também aponta que o ministério está sem contrato com a empresa que faz a compra de passagens e outras atividades de logística. O Ministério Público Federal () pediu a retomada do encontro, que foi agendado ainda em dezembro.
Em ofício, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede que Osmar Terra viabilize a reunião, ao menos nesta quarta e quinta-feiras, e aponta que integrantes do CNAS vieram a Brasília por conta própria devido à importância da plenária. A procuradora ressalta que o Conselho Nacional de Assistência Social é um relevante instrumento para acompanhar e fiscalizar as políticas da área, que devem ser tocadas de forma participativa e descentralizada.
Osmar Terra disse ao GLOBO que não foi notificado ainda do pedido do MPF e afirmou que não “suspendeu” o encontro do CNAS desta semana, apenas pediu um “adiamento” por falta de dinheiro. O ministro, que embarca para a Europa nos próximos dias em agenda oficial, prevê que a reunião pode ocorrer em breve, assim que a verba for obtida. Ele não soube informar o valor necessário, mas disse que iria levantar a cifra. Ele afirmou que apenas as viagens mais prioritárias estão sendo autorizadas em função da restrição orçamentária.
O CNAS é composto por 18 membros e respectivos suplentes. Metade é representante do governo, de várias áreas, e metade faz parte da sociedade civil, ligada a associações profissionais, de usuários, entidades do setor. Esse sistema paritário de conselhos se repete em vários ministérios como uma forma de participação popular no rumo das políticas públicas e sempre foi espaço de conflitos com o governo. Entre outras funções, o CNAS aprova a previsão orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo governo, elabora ações e normatiza procedimentos, checa as contas do Fundo Nacional de Assistência Social.
