SÃO PAULO - O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) criticou nesta sexta-feira a decisão da Justiça paulista que que participaram do massacre do Carandiru. Eles haviam sido condenados pelos assassinatos de 111 presos em outubro de 1992. Segundo a porta-voz do ACNUDH, Cécile Pouilly, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo “manda uma mensagem preocupante de impunidade”.

Na última terça-feira, três desembargadores decidiram que os cinco júris que condenaram os policiais deveriam ser cancelados. Relator desse processo, o desembargador Ivan Sartori defendeu que os policiais estavam cumprindo seu dever e só atiraram porque foram atacados pelos detentos, que estavam no meio de uma rebelião. O Ministério Público argumenta que os policiais atacaram deliberadamente nos detentos, que não tinham arma de fogo. Os policiais foram condenados por todos os jurados.

“Deploramos a decisão de uma corte no dia 27 de setembro de anular a condenação contra os 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru”, disse Cécile Pouilly, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. “Ainda que o MP tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença do que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade”.

Cécile também disse que: “Pedimos às autoridades que garantam que aqueles responsáveis sejam julgados e condenados e que assegurem os direitos das vítimas e de seus familiares que tem esperado por Justiça pelos últimos 24 anos.”

Em seu voto, o desembargador Sartori . Ele compara a atuação dos 74 PMs condenados com a de outros três policiais que foram inocentados ao longo do processo. Segundo o MP, esses três policiais tiveram uma atuação diferente: dois ficaram do lado de fora do presídio e só atiraram na direção de uma barricada, enquanto o terceiro foi colocado em um grupo do qual não fazia parte na hora do julgamento, e, por isso, teve as acusações afastadas.

Em 2 de outubro de 1992, policiais militares invadiram o Pavilhão 9 do Complexo do Carandiru, na capital paulista, para colocar fim a uma rebelião. A ação terminou com a morte de 111 detentos.