Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), debateu o Projeto de Lei nº 133/2024, que propõe garantir o direito dos consumidores de não serem assediados por bancos e instituições financeiras.
Durante a reunião, o senador Omar Aziz criticou as práticas abusivas de marketing das instituições financeiras, enfatizando a frequência das abordagens não solicitadas. O projeto de lei propõe que as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil sejam proibidas de realizar atividades de marketing ativo e outras formas de contato direto com consumidores cadastrados no sistema de bloqueio.
A iniciativa, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e com relatoria do senador Jair Bagatelli (PL-SP), pretende criar um cadastro centralizado para bloqueio de contatos comerciais indesejados.
A matéria, que está em fase terminativa e requer quórum para votação nominal, será incluída na pauta da próxima sessão para deliberação.
