RIO — O professor de Direito da FGV Rio Michael Mohallem afirma, em entrevista ao GLOBO, que o consenso na maioria das decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal (STF) é explicado pela seleção de processos com temas que “já têm certa maturidade” jurídica e costurado por meio de conversas informais entre os ministros. Um levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO mostrou que . Por outro lado, o pesquisador enfatiza que, embora as principais decisões do tribunal sejam tomadas em plenário, o número de sentenças proferidas por um único ministro é expressivo.
A Corte mudou bastante desde a redemocratização. Vários ministros indicados na Ditadura Militar se aposentaram. No fim dos anos 90, o Supremo começa a ganhar protagonismo. Tem a ver com o desenho que a Constituição de 1988 deu, mas principalmente pelo perfil dos ministros. Antes eram tímidos em falar com a imprensa, tinham perfil mais contido. Depois, com a redemocratização, passou-se a ter, como ministros, nomes importantes na comunidade jurídica, muitas vezes professores universitários. Mesmo com essa mudança, não dá pra dizer que, hoje, o Supremo é homogêneo. Ainda há muita diversidade.
Muitos desses casos julgados em plenário só vão à pauta por decisão da presidente do Supremo. Isso dá à presidente o poder de agenda. Uma coisa é escolher um caso entre dez, outra é escolher entre centenas de milhares. Presidentes habilidosos costumam trazer à pauta assuntos que já têm certa maturidade. Tem a ver com o momento, com a seleção de temas e até de assuntos que ganham a opinião pública, em que já há uma tomada de posição. Outro ponto são as conversas informais entre os ministros. Alguns não gostam, mas tem ministro que se encontra e conversa. Não significa que combinam voto, mas afinam, constroem certo consenso. Por fim, em geral, o caso que gera mais consenso é relativamente não controverso.
A decisão monocrática é legal e muitas vezes é tomada em caráter liminar, precisa passar pelo plenário, mas a decisão coletiva sem dúvida tem maior força e legitimidade. Vimos recentemente um chefe de poder, o Renan Calheiros (ex-presidente do Senado), questionando decisões monocráticas. Dificilmente em uma decisão coletiva ocorreria o mesmo.
Ao não ser em raras exceções, as principais decisões ficam no plenário. Mas o Supremo decide monocraticamente em boa parte dos casos. Quantitativamente o número de decisões monocráticas é elevado. O ministro do Supremo tem uma corte em si. É importante ressaltar não só a quantidade de decisões monocráticas, mas o poder que os ministros têm individualmente. Vimos a exacerbação desse poder no ano passado. Luiz Fux mandado o projeto anticorrupção voltar ao processo de votação, Marco Aurélio em relação ao afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado. Em inúmeras decisões, o ministro individualmente tem um poder grande. Isso às vezes não transparece. Por isso, se diz que é uma corte de onze supremos. Em muitos casos, o ministro marca sua posição com decisões individuais, o que se dilui em julgamentos no plenário.
Houve um aumento no tempo de exposição de voto dos ministros. De um modo geral, a estatística não indica uma mudança significativa do voto. O que acontece é que o Supremo ganhou protagonismo, se tornou um ator político importante. Não é que a TV Justiça tenha feito com que os ministros passem a tomar decisões como políticos, baseadas na opinião pública. Esse é o receio de países em que não há um modelo de TV Justiça. O que parece acontecer é que o Supremo vem ganhando importância e os ministros passam a ser mais vulneráveis. O supremo é provocado pelo próprio Congresso. A oposição derrotada, no caso do governo Dilma e do atual, leva questões ao tribunal. Isso projeta o Supremo. Ele é provocado a tomar posição.
No Direito Eleitoral, as regras se modificam com frequência. Do ponto de vista da jurisprudência, o passado é muito recente. A cada ciclo eleitoral há novas normas, a legislação eleitoral em quase todas as eleições se altera. A jurisprudência deixa de ser relevante. Isso leva os ministros a formular pela primeira vez uma decisão sobre aquilo. Questões eleitorais são também acaloradas com prazo para decidir. As decisões são tomadas no calor do momento. Não dá tempo de serem amadurecidas. No caso do Direito da Criança e do Adolescente, a área de direitos humanos tem uma zona de indefinição que leva também à divergência. A lei nesses casos é muito breve, diferente de uma regra mais técnica. Mas também há casos em que a divergência é um mero detalhe. Não há um oceano separando as decisões dos ministros.
Há uma certa busca de construir o consenso, do bom voto, e os ministros procuram ser o voto que lidera os demais. O relator é o que se dedica mais ao caso, é o que estudou mais, às vezes durante meses. É alguém que estudou o caso com muita profundidade e leva a um voto de mais qualidade. O fato de o Marco Aurélio emitir mais o voto que confronta o relator, ser conhecido como ministro de voto vencido, faz com que ele não receba apoio. Embora parte das posições do Marco Aurélio não se reflita na visão da maioria, os ministros também reagem de forma não jurídica. Às vezes, a reação pode ser seguir o comportamento mais mesquinho, de devolver um voto contrário.
