O governo federal anunciou a retomada da proposta que permite o uso do FGTS para o pagamento de dívidas, como parte de um novo pacote de alívio financeiro. A medida, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, visa combater o alto índice de endividamento no Brasil, que atinge 80,4% das famílias.
Para viabilizar a iniciativa de forma imediata e com segurança jurídica, o governo planeja editar uma Medida Provisória (MP). Confira os pontos centrais do programa:
Foco da Renegociação : Dívidas de cartão de crédito (incluindo o rotativo), cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Público-alvo: Brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105,00).
Vantagens: Possibilidade de descontos que podem chegar a 90% do valor devido, com condições facilitadas de pagamento acordadas com grandes bancos.
Regras do FGTS: O saque será vinculado obrigatoriamente à quitação do débito negociado dentro do programa, evitando que o recurso seja utilizado para outros fins.
Restrições às Bets: O pacote prevê o bloqueio de apostas online para pessoas endividadas, buscando interromper novos ciclos de perda financeira. Recentemente, 27 plataformas de "predição" já foram bloqueadas.
O anúncio oficial é esperado para esta semana, possivelmente no Dia do Trabalhador (1º de maio). Embora a MP tenha validade imediata, ela precisará de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
