Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) deve mudar o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil. O texto, aprovado no fim de outubro e ainda pendente de homologação pelo Ministério da Educação (MEC), proíbe que instituições credenciadas emitam diplomas para cursinhos on-line, prática conhecida como “barriga de aluguel”. Especialistas afirmam que a medida tenta conter a expansão de formações sem garantia de qualidade, muitas vezes vendidas por valores simbólicos.
A proliferação desses cursos cresceu após uma flexibilização das regras em 2018. Com a brecha, produtores de conteúdo digital passaram a fechar parcerias com faculdades registradas no MEC para apenas emitir certificados de pós-graduação, sem participação pedagógica das instituições. Em alguns casos, escolas com poucos alunos de graduação acumulavam milhares de certificados de especialização em áreas totalmente distintas de suas vocações acadêmicas.
A nova regulamentação determina que pelo menos metade dos professores dos cursos tenha vínculo real com a instituição que assina o diploma. Além disso, exige que 30% do corpo docente seja composto por mestres ou doutores, o que inviabiliza a continuidade do modelo atual. Para o CNE, o objetivo é devolver às faculdades e universidades a responsabilidade direta pela oferta das pós-graduações.
Apesar do aval do CNE, a resolução ainda depende do ministro Camilo Santana. O MEC avalia ampliar algumas exigências, entre elas a regra que permite oferta de pós apenas em áreas ligadas diretamente à graduação da instituição. O ministério estuda estender esse critério também a universidades e centros universitários, além de discutir parâmetros de presencialidade e limites para o ensino on-line.
Se homologadas, as instituições terão seis meses para se adequar. O MEC informou que conduz análises técnicas e jurídicas antes de assinar o texto e que eventuais ajustes podem ser incorporados. A decisão final deve definir o futuro do mercado de pós-graduações lato sensu no país, atualmente marcado por ofertas em massa e pouca garantia de qualidade acadêmica.
