Nova portaria com regras para aborto legal é alterada após polêmica Nova portaria com regras para aborto legal é alterada após polêmica

Nova portaria com regras para aborto legal é alterada após polêmica

Por Portal do Holanda

24/09/2020 6h55 — em Brasil

Mulher se prepara para aborto - Foto: Ilustrativa

O Governo editou nessa quinta-feira (24), alguns pontos da nova portaria que trata sobre o aborto legal no país.

As mudanças foram divulgadas no Diário Oficial e uma delas anula a conduta da equipe médica de propor à mulher que ela veja o feto por meio de ultrassom antes de realizar o aborto.

A outra trata do dever dos profissionais de acionarem a polícia ao atenderem casos suspeitos de estupro, assim como de preservarem evidências do caso.

Na diferença é que desta vez o texto não traz a expressão obrigatoriedade, embora o teor continue sendo o mesmo.

Na portaria divulgada anteriormente, o Governo instituiu  que os médicos seriam obrigados a informar sobre às autoridades policiais sobre pacientes estupradas.

O caso virou polêmica, pois a categoria defende que isso fere o princípio de sigilo médico-paciente. Vários partidos políticos se mobilizaram contra a ordem e conseguiram um julgamento no Supremo Tribunal Federal que deve acontecer nessa sexta-feira (24), mesmo diante das alterações.

Vale lembra que o aborto no Brasil continua sendo ilegal e só é permitido pela Justiça em caso de estupro, de risco para a vida da mãe e por má formação do feto.

O debate sobre o assunto no país foi reacendido após a grande repercussão do caso de uma menina de 10 anos que foi estuprada e engravidou do tio no Espírito Santo. Ela conseguiu autorização na Justiça para realizar o aborto, mas sofreu ataques e precisou sair do estado para conseguir realizar o procedimento.

+ Brasil