Manaus/AM - O Governo do Estado, anunciou nesta segunda-feira (24), que vai mudar as datas de pagamento dos servidores públicos estaduais a partir de 2018.
De acordo com o novo decreto, publicado no Diário Oficial no último dia 18 de julho, os funcionários vão receber os salários com antecipação de dois a quatro dias da data atual, com exceção dos meses de agosto e dezembro, por conta do pagamento do décimo terceiro salário.
A mudança deve acontecer para viabilizar a implantação do programa do Governo Federal, eSocial, criado em 2014, mas que deve começar a operar em julho de 2018. Uma das principais exigências do novo programa é que que qualquer alteração como licenças, nomeações, exonerações e etc, sejam registradas na folha de pagamento no mesmo mês. Caso, o registro não aconteça da forma determinada, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), pode ser multada.
Os dias de pagamento serão ajustados de acordo com o grupo a que o funcionário pertence, como consta na lista divulgada pelo Governo:
